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Conclusões da Audiência na Direcção Geral da Saúde14 Janeiro 2006
1. – Há cerca de um mês, a APDF foi informada pelo Dr. Nunes Abreu, Assessor do Senhor Ministro da Saúde, que os Doentes Fibromiálgicos não seriam contemplados com o Estatuto de Doentes Crónicos na Legislação tão esperada, por não ter sido o mesmo aprovado pelo sector jurídico desse Ministério.

2. – Fomos posteriormente informados que o referido Projecto teria já seguido para a Direcção Geral da Saúde para a respectiva avaliação.

3. – Mediante tal situação, foi enviado um fax para esse Organismo, enviando um outro, com o mesmo pedido de informação para o Próprio Ministério da Saúde, solicitando uma informação por escrito, daquilo que foi dito oralmente perante a qual esta Associação tomaria as devidas providências.

4. – Foi apenas recepcionado um Comunicado da D.G.S, conforme foi já informado, mediante o qual foi exigida uma justificação científica perante tão graves afirmações mencionadas.

5. – Marcada Audiência com esse objectivo, fomos recebidas pelo Senhor Director Geral da Saúde, o qual demonstrou desconhecer quais os objectivos do referido Encontro, assim como o texto enviado e assinado por si próprio.

6. – Foi então chamada a Senhora Dra. Ana Maria Santos Silva, autora directa do documento em causa. Foi a mesma encarregada de nos dar as informações solicitadas, tendo-se retirado o Senhor Director Geral da Saúde.

7. – Foi verificado que nada havia em concreto e que nos fosse apresentado que pudesse justificar cientificamente as graves afirmações declaradas e assinadas pelo Senhor Director Geral. Foram, pois, dadas por nós as informações e esclarecimento considerados como indispensáveis para uma avaliação correcta e real do estado em que se encontram os Doentes Fibromiálgicos do nosso país, no sentido de ser devidamente avaliada a situação aquando recepção do Projecto Legislativo para posterior aprovação. Uma pasta com textos devidamente reconhecidos cientificamente e de autores suficientemente conceituados a nível mundial, foi deixada para a devida consulta e informação do que parece ser desconhecido. Na própria vizinha Espanha foi considerado oficial e juridicamente “utópico” que um Doente Fibromiálgico de grau máximo tenha capacidade de desempenhar a sua actividade laboral, sendo-lhe atribuída a Reforma antecipada por invalidez.

8. – Foi-nos informado que, contrariamente a informações dadas no Ministério da Saúde, que este Projecto de Legislação não teria ainda dada entrada na Direcção Geral.

9. - Assim, foi de novo contactado o Ministério, no sentido de nos ser informado qual a razão de ainda não nos ter sido dada resposta ao fax enviado há cerca de um mês, se de facto ainda aí permanecia a Legislação em curso e em que ponto de situação tal se encontrava. Fomos, pois, informados que, de facto, a mesma ainda lá se encontrava, estaria a ser analisada e que brevemente seríamos contactados.

Perante os factos atrás expostos, poderemos concluir que o movimento desta Associação mantém viva a luta que está a ser travada, a qual decidirá pelas últimas consequências se tal não for devidamente concretizada nos objectivos que nos propusemos alcançar, pelo que solicitamos a todos os Doentes a continuidade de actualização das informações que vamos fornecendo.

Mais informamos e atendendo ao período eleitoral que atravessamos, que foi decidido por esta Associação não ser tomada qualquer posição pública, a fim de não ser aproveitada a mesma para fins políticos, com os quais esta Associação não se pretende identificar.


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