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A APDF recebida no Centro Nacional De Protecção Contra Riscos Profissionais19 Novembro 2005
Dando resposta ao convite recebido pelo Centro Nacional de Protecção Contra Riscos Profissionais, organismo inserido no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a APDF foi recebida na Sede da referida entidade, tendo sido considerado como muito positivo o referido encontro.

Assim, foi com agrado que verificamos que a grave situação existente no país relativamente à situação dos Doentes Fibromiálgicos estava a ser objecto de uma clara observação e preocupação, no sentido de serem encontradas soluções com o máximo de viabilidade perante os anseios por nós há anos reivindicados.

Fomos informados que a Tabela de Incapacidades existente (inalterada há cerca de 10 anos), será actualizada dentro do plano de Revisão da Legislação, em curso no M.T. S. S. Será mantida a base de envolvimento relacionado com os acidentes de trabalho, embora com um plano de enquadramento mais alargado. Contudo, aceitamos a explicação no sentido de que, atendendo á manutenção da base definida para integração das patologias dentro de um plano profissional na referida Tabela de Incapacidades, a Fibromialgia não pode, de facto, ser considerada como uma Doença do foro profissional.

Foi descrita pela APDF toda a problemática existente no que concerne às dificuldades vividas a todos os níveis pelos Doentes Fibromiálgicos, havendo a insistência, uma vez mais, na chamada de atenção pela ausência do Enquadramento Legal da patologia, factor considerado como o mais importante para ser possível dar resposta a todas as restantes reivindicações por nós consideradas como fulcrais.

Fomos informados, pois, que os Doentes Fibromiálgicos e outras patologias paralelas continuariam a ser observados no âmbito do actual Quadro Legal, dado que a T.N.I. é uma Tabela Aberta, tendo sempre em consideração o nexo de causalidade entre o exercício profissional e a manifestação da doença.

O trabalho actual do Centro Nacional de Protecção Contra Riscos Profissionais foi-nos apresentado, pois, de uma forma suficientemente clara, compreensiva e aberta, sendo-nos dado a perceber que, a partir desta data, todo o nosso empenho se deverá dirigir para o Ministério da Saúde e para as reivindicações ainda em falta.

A APDF continuará a sua luta, até que estejam alcançados os mais justos Direitos dos Doentes que representa!


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