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APDF solicita Apoio a todos os Grupos Parlamentares23 Janeiro 2006
Atendendo à grave situação em que se encontram os Doentes Fibromiálgicos do nosso país e à falta de coragem política que se tem vindo a observar nos dois últimos Executivos no sentido de ser introduzido o necessário Estatuto de Doentes Crónicos para estes Doentes, a APDF expõe o seguinte:

Desde Janeiro de 2002 que a Fibromialgia foi falada publicamente pela primeira vez no nosso país. Verificou-se que menos de 1% da classe médica tinha conhecimento sobre a mesma. Após esse levantamento, a APDF começou a sua lenta mas consciente, segura e persuasiva informação, através de diversos Simpósios, Encontros Clínicos de diversa ordem no Porto e Lisboa, inúmeras intervenções nos diversos órgãos de Comunicação Social falados e escritos, no sentido de um aumento do tão necessário esclarecimento sobre esta patologia. Contudo, pela teimosa falta de informação do sector clínico, ainda hoje existem inúmeros casos de Doentes a serem desacreditados e maltratados por este sector, provocando uma consequente incompreensão e violência familiar ou/e entidades empregadoras.

Diversos pedidos de Audiência foram solicitados no tempo em que exercia funções o Senhor Secretário de Estado, Excelentíssimo Senhor Dr. Carlos Martins. Através de uma interessada Equipa de Trabalho, foi iniciada e concluída uma proposta de Legislação assinada pelo Senhor Dr. Alexandre Dinis para todos os Doentes Crónicos, inexistente até então no país, onde a Fibromialgia estava incluída com todos os Direitos tão esperados por estes Doentes.

Sendo demitido este Secretário de Estado aquando tomada de posse do Senhor Dr. Santana Lopes, foi o mesmo Projecto de Legislação retirado e bloqueado pelo Senhor Dr. Álvaro Durão. Tendo esta Associação conhecimento deste facto, muitas foram as diligências infrutíferas no sentido de fazer com que a mesma tivesse possibilidade da respectiva sequência. Com a justificação do elevado “peso para os cofres do Estado”, nada foi conseguido.

Logo após a tomada de posse do actual Executivo, começou uma nova luta e nova esperança no sentido de que tão grave e injusta situação fosse alterada. Após demorado período para que o referido Projecto fosse encontrado, foram iniciados encontros de trabalho com o Assessor do Senhor Ministro de Saúde, Dr. Nunes Abreu, nos quais sempre sentimos abertura e promessas da tão desejada aprovação do referido documento.

Foi com estupefacção que verificamos no dia 5 de Dezembro, aquando Encontro com o Senhor Ministro da Saúde, para o qual foram convidadas todas as Associações de Doentes Crónicos para exporem os seus mais justos anseios, que foram as mesmas informadas que estaria já elaborada uma Legislação a sair em Janeiro; encontrando-se a mesma já na Direcção Geral da Saúde, informação essa que não se teria confirmado mais tarde.

Desde então, e tomando consciência do perigo que se avizinhava, iniciou esta Associação um conjunto de contactos no sentido de esclarecer até que ponto tudo aquilo que nos fora prometido estaria ou não em vias de ser concretizado.

Foi com demasiada frustração que recebemos uma vergonhosa declaração assinada pelo senhor Director Geral da Saúde, na qual pode ler-se:

“… Sendo de realçar que a Fibromialgia não causa deformações ou incapacidade física permanentes e que a experiência evidencia que, em geral, o doente reformado antecipadamente devido à fibromialgia piora posteriormente por se criaram condições para uma menor actividade física e agravamento da depressão.”

Considerando que a nível mundial está já provado cientificamente que a Fibromialgia pode causar incapacidade física total e permanente a cerca de 30% dos Doentes, consideramos esta posição insultuosa para os Doentes que representamos.

Exigimos, pois, o devido Enquadramento Legal e respectivo Estatuto de Doentes Crónicos para os doentes Fibromiálgicos, dando correspondência ao existente a nível mundial e dando possibilidade a terminar com a injusta e cruel situação existente no nosso país, no qual milhares de Doentes se encontram sem qualquer tipo de subsistência após o término das baixas médicas a que têm direito, muitos dos quais com menores ao seu encargo, abandonados por familiares desinformados, provocando situações de absoluto desespero, aberrantes crueldades humanas, dando origem a inúmeras tentativas de suicídio…

Em Portugal, para vergonha de todos nós, existe aquilo que não poderia ser negado por estar provado cientificamente a nível mundial, ou seja, o reconhecimento da Fibromialgia como “Doença Crónica, incapacitante e muitas vezes progressiva”. Não existiu, contudo, até hoje, coragem política para o devido reconhecimento dos Doentes Fibromiálgicos!

Assim, solicitamos a Vossas Excelências se dignem dispensar a melhor atenção para estes Doentes, interpelando este Governo sobre a matéria em questão, tentando impedir que tão gravosa Legislação avance para aprovação, sendo denunciada a situação exposta.

Solicitamos, para um melhor esclarecimento, consulta no nosso site: www.apdf.com.pt

Gratos, desde já pela melhor atenção que nos possam dispensar, os nossos melhores Cumprimentos.

Pel’A APDF

Fernanda Margarida Neves de Sá
(Presidente da Direcção)


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