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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APÓS AUDIÊNCIA25 Outubro 2005
A APDF foi recebida no Ministério da Educação pelo Excelentíssimo Senhor Dr.Manuel Joaquim Ramos, Adjunto do Senhor Secretário de Estado.

Foi aceite a chamada de atenção desta Associação, no sentido de, o mais breve possível, ser sanado o problema actualmente existente, no que diz respeito à existência de um Vazio de Lei, correspondente à situação dos professores portadores de Doença Crónica, os quais, aguardando a saída da Legislação em estudo no Ministério da Saúde, estão a ser colocados perante uma situação de absoluta inviabilidade de cumprimento do Decreto-Lei Nº121/2005 de 26 de julho.

Assim, foi-nos solicitada uma proposta para que seja possível encontrar uma alternativa à situação actualmente existente.

Foi, pois, nesse sentido que a APDF propôs que:

OS PROFESSORES PORTADORES DE QUALQUER TIPO DE DOENÇA CRÓNICA, SERÃO CONTEMPLADOS COM A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DE UM HORÁRIO CORRESPONDENTE À COMPONENTE LECTIVA DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO.


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